A deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) , ré pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, passeou entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, por cerca de 11 vezes com a tornozeleira eletrônica desligada. Acontece que segundo relatório da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro (RJ), o aparelho descarregou.
Numa das situações o aparelho ficou sem monitorar por 17 horas. E foi justo no dia 31 dezembro. A tornozeleira desligou às 6h56 e só foi religada às 23h51.
A situação foi revelada pelo O Globo que teve acesso ao documento do Seap.
A deputada passou a usar tornozeleira eletrônica em 8 de outubro do ano passado, após uma determinação da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Pela decisão judicial, a deputada deve permanecer em casa das 23h às 6h. Somente no primeiro mês de uso, a bateria do equipamento terminou três vezes.
O monitoramento eletrônico é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O descumprimento dessas medidas pode acarretar na decretação da prisão do réu. No entanto, Flordelis tem imunidade parlamentar e só pode ser presa em flagrante delito por crime inafiançável, conforme determina a Constituição Federal.
Fonte: *Com O Globo.