O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou a passagem do Dia Internacional do Nascituro nesta quinta-feira (25). De acordo com o senador, a data, instituída pelo Papa João Paulo II, é um convite à reflexão de todos sobre o direito à vida da criança ainda em gestação no útero da mãe.

Girão disse que, como o nascituro ainda não tem voz, cabe à sociedade defender seus direitos, desde o momento da concepção. E isso, na opinião do senador, tem sido feito no Brasil por meio dos grupos pró-vida. Girão sublinhou que a legislação do país considera o aborto um crime, e disse que 80% da população são contrários à prática.

O parlamentar também defendeu a prerrogativa do Congresso Nacional para tratar do assunto, criticando interferência do Poder Judiciário na legislação. O Congresso, disse, é a instância competente para tratar de fatos relacionados à concepção, ao aborto e aos direitos dos nascituros. Por isso defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que institui o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), e, pelo Senado, do PL 5.435/2020, de sua autoria, que institui o Estatuto da Gestante. Este último, disse o senador, garante proteção da mãe e do bebê desde a concepção. Para Girão, aprovando essas propostas, Congresso afastará a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.

O senador também declarou que o aborto, além de dar fim à vida da criança em gestação, pode também provocar efeitos danosos à mulher.

A ciência diz isso, estatísticas sociais [dizem isso]. Problemas emocionais, problemas psicológicos, mentais e até físicos na mulher que faz aborto, em relação à que não faz. A propensão é muito maior ao envolvimento com álcool e drogas, depressão, suicídio. Então, quanto mais a gente conscientizar sobre isso, mais vidas são salvas. Não apenas de bebês, mas de mulheres que ficam com esse sofrimento afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)