21 de outubro de 2020
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Governador assina decreto que permite circulação de táxi nos municípios do Estado

O governador André Puccinelli (PMDB) assinou na manhã de hoje, o decreto que altera o regulamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com intuito de permitir que as corridas de táxi sejam feitas em casos excepcionais, sem punições. “Eu recebi diversas solicitações de taxistas de vários municípios, afirmando que recebiam multas pesadas por fazer o transporte de pessoas para outros municípios. Já houve casos de pessoas passarem mal e necessitarem do serviço dos taxistas. Pensando no bem da população e dos trabalhadores, decidimos abrir essa exceção, por isso devemos chamar de casos excepcionais”, explica Puccinelli.

De acordo com o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Youssif Domingos a partir de agora os taxistas estão autorizados a efetuar corridas de um município ao outro, desde que seja um caso de urgência. “Estamos falando de uma classe que sempre respeitou as leis, tivemos um caso ou outro contrário, mas a classe sempre respeitou as leis do Estado. Quando se trata de um caso de emergência, o fiscal tem que entender a situação e não multar. Além disso, a multa que era de 100 uferms, que equivale a aproximadamente R$ 1.900,00 passou a ser de 25 uferms que equivale R$ 475”.

Para o presidente do Sintaxi-MS, Bernardo Queratin, esse decreto permite que os trabalhadores tenham liberdade para trabalhar. “Antes era necessário fazer documentos, declarações para conseguir fazer uma corrida a outro município e hoje, só o fato de não ter mais que apresentar todos esses documentos, já facilita a vida do trabalhador. Não é algo que oferece benefício apenas para os taxistas, mas também para a população que às vezes necessita de um atendimento mais ágil”.

A vice-governadora e pré-candidata ao Senado, Simone Tebet (PMDB) participou do evento acompanhada dos deputados estaduais Felipe Orro (PDT), Junior Mochi (PMDB) Zé Teixeira (DEM), deputado federal Fábio Trad (PMDB), entre outros.

Dany Nascimento