18 de abril de 2021
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Nomeação Casa Civil

Governo e Lula sofrem mais uma derrota no STF

O governo da presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreram mais uma derrota jurídica. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux determinou na madrugada desta terça-feira (22) arquivou a ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) que pedia a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes.

Segundo parecer do ministro, a rejeição da ação se deu não pelo mérito, que não foi abordado por ele, mas por fatores processuais. O ministro afirma que não cabe a um ministro do STF monocraticamente derrubar decisão de outro ministro da suprema corte. nesse caso, a ação deveria ser apreciada pelo colegiado de ministros. 

Mendes decidiu na última sexta-feira (18) suspender a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil e remeter as investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz federal Sergio Moro. Moro, entretanto, remeteu as gravações das escutas telefônicas de conversas entre Lula, ministro Jacques Wagner e presidente Dilma ao STF. Em sua decisão, o juiz federal pontua que os áudios envolvendo autoridades com prerrogativa de foro mediante função devem ser analisados pelo STF, porém, os diálogos envolvendo Lula apenas foram mantidos com Moro.

Com nova derrota no STF, resta ainda ao governo expectativa de reverter a decisão de Gilmar Mendes e suspender as mais de 50 ações que tramitam contra posse de Lula como ministro em todo Brasil por meio de um habeas corpus impetrado no domingo (20) pela defesa de Lula e mais seis juristas. Esse habeas corpus tem como relatora a ministra Rosa Weber.