03 de maro de 2021
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Incentivo Estadual

Governo envia a Assembleia proposta de incentivo de 50% a agentes

O governo do Estado enviou hoje (4) para a Assembleia Legislativa, o projeto de concessão de reajuste do incentivo salarial para agentes comunitários de saúde; controle de endemias; saúde indígena; saúde pública; vigilância epidemiológica e guardas de endemias.

O projeto prevê o adicional de 50% do valor de um salário mínimo escalonado até 2018. O texto do projeto diz que as transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde para os municípios e que as prefeituras serão obrigadas a repassar o dinheiro integralmente aos agentes, que por sua vez precisarão cumprir os seus indicadores de produção, caso eles não cumpram o repasse será de apenas 14,55%.

Se aprovado o projeto representará 34,09% do salário mínimo, os demais percentuais serão concedidos em janeiro de 2017 e 2018.