23 de abril de 2024
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Governo não recorrerá de pedido de impeachment, segundo ministro

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O governo não tem intenção de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), aceito na semana passada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Educardo Cunha (PMDB/RJ).

A informação foi dada nesta segunda-feira (7) pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, após participar de reunião com a presidente e outros cerca de 30 juristas no Palácio do Planalto.

O ministro informou também que a defesa do governo será feita no âmbito do Congresso Nacional.  "Temos de enfrentar o debate no Congresso. Se não, parece que o governo não tem confiança no debate no Congresso. E nós temos confiança”, disse.

Ao falar com jornalistas, o ministro avaliou o processo de impeachment como "inconsistente em várias dimensões". Adams garantiu que o governo está confiante diante do conjunto de manifestações jurídicas colhidas até o momento.

De acordo com Luis Inácio Adams "O processo no Congresso é mais político, mas não é só político. É isso que tem de ser compreendido. A política aqui é exercida nos limites da lei. Não temos um sistema em que se retira um presidente por confiança."