18 de abril de 2021
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Governo promete recorrer ao STF caso Câmara altere regimento para validar candidaturas avulsas

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) deve ganhar novo capítulo antes do fim de 2015 e voltar à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após decisão do STF que definiu ritos do processo de impeachment, ala ligada ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se articula para derrubar decisão do Supremo que barrou candidaturas avulsas para composição da Comissão Especial que vai analisar pedido de impeachment e defesa de presidente. 

O deputado Carlos Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou projeto que altera regimento interno da Casa e permite que sejam indicados tanto chapas completas pelos líderes quanto candidaturas avulsas. Esta é tentativa de garantir que impeachment não seja derrubado na Câmara, uma vez foram justamente as candidaturas avulsas que representam maioria dos votos favoráveis ao impeachment da presidente.

Enquanto isso, o governo promete recorrer ao Supremo caso Câmara tenta viabilizar a manobra, o que pode retardar mais uma vez andamento do processo. O governo teme que com candidaturas avulsas a Comissão Especial seja composta na maioria por deputados da oposição à presidente, o que, na visão do governo, poderia ser evitado caso escolha dos membros seja feita pelos líderes partidários.

O processo de impeachment na Câmara dos Deputados deve ser retomado apenas em fevereiro na volta do recesso parlamentar no dia 2. Se processo entrasse em pauta hoje, conforme pesquisa do Instituto DataFolha, Dilma teria mais chances de derrota. Segundo publicação do instituto, pesquisa realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro mostram que 42% dos deputados são favoráveis ao impeachment, enquanto 31% são contrários e 27% se declararam indecisos. Como 42%, representa 215 do total de 513 parlamentares e decisão precisa ser aprovado por 2/3 da Casa, ou 342, a oposição precisa ainda conquistar 127 votos para garantir que processo de impeachment chegue ao Senado. 

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