O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral promove, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e abuso de poder.
Foram convidados para este debate:
- o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, autor em matéria eleitoral, Carlos Neves;
- o advogado, ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral de República aposentado Eugenio Aragão;
- o advogado geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior;
- o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, representando a Procuradoria Geral Eleitoral;
- o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, autor de livros em matéria eleitoral, Rodrigo Lopez Zilio;
- a advogada, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Maria Claudia Buchianeri; e
- o advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcio Luiz Silva.
Criado em 11 de fevereiro, o grupo é formado por 15 deputados e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, já adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Hora e local
A audiência pública ocorrerá no plenário 4, às 14 horas. Os interessados podem acompanhar o debate pelo portal e-Democracia.
Da Redação - MB
