28 de setembro de 2021
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Política

Humilhação de vítimas de estupro em julgamento poderá ser punida

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O Senado vai apreciar um projeto (PL 5.096/2020) aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (18) que busca impedir que vítimas de estupro sejam humilhadas em julgamento. De acordo com a proposta, o juiz deverá excluir do processo a manifestação que ofenda a dignidade da vítima e punir excessos da defesa do réu, oficiando os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de responsabilidade profissional. O Senado aprovou iniciativa semelhante (PL 5.117/2020), do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em dezembro de 2020.