24 de abril de 2024
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Impeachment de Dilma pode comprometer recesso parlamentar do Congresso

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Deputados da Câmara Federal estão no impasse se cumprirão ou não recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 22 de dezembro. Governistas e oposicionistas posicionam-se contra e a favor a suspensão dos trabalhos do Legislativo no final de dezembro e no mês de janeiro de 2016. No entanto, o recesso está mantido por determinação constitucional, até a última ordem.

A indefinição acontece em função do acatamento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (2). A oposição chegou a defender que o processo de impeachment ocorresse da forma mais célere possível. Inclusive, com o cancelamento do recesso parlamentar. Posteriormente, no entanto, a visão dos oposicionistas mudou.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o impeachment do [ex-presidente Fernando] Collor foi diferente deste da presidenta Dilma. “Enquanto o [desgaste] de Collor começou nas ruas e veio para o Congresso, o da Dilma começou no Congresso e agora precisa ir para as ruas”, observa. Segundo deputado, isso significa que a oposição precisará de tempo para acionar os movimentos populares que têm ido às ruas ao longo do ano contra a presidenta da República.

Todavia, para que o recesso parlamentar seja suspenso, os presidentes das duas Casas devem assinar um ato, que deve ser aprovado na Câmara e no Senado por maioria absoluta dos votos das duas Casas Legislativas – 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A própria presidenta da República pode também convocar o Parlamento, unilateralmente, apresentando justificativa.