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quinta, 16 de julho de 2020

MAGISTRADO

Juiz aceitou propina de R$ 429 mil em MS, diz TV

A sua esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi presa e denunciada por tentar dar golpe de R$ 5,3 milhões

Por: O JACARÉ29/05/2020 às 08:04
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De acordo com nova denúncia, juiz recebeu propina para liberar precatório por meio do escritório de advocacia da esposaDe acordo com nova denúncia, juiz recebeu propina para liberar precatório por meio do escritório de advocacia da esposaFoto: Emmanuelle e Aldo Ferreira da Silva

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior recebeu R$ 429 mil em propinas para liberar R$ 3,319 milhões em precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, segundo a TV Morena. Em denúncia encaminhada à corte, a Procuradoria-Geral de Justiça pede o ressarcimento de R$ 1,3 milhão, referente a precatório inexistente, pagamento de indenização por danos morais de R$ 9 milhões e a perda do cargo de magistrado.

A reportagem detalha a denúncia apresentada pelo O Jacaré no dia deste mês e eleva o desgaste do juiz. Ele foi denunciado por quatro crimes – corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e lavagem de dinheiro – e acusado de ter transformado a vara em “balcão de negócios”.

A sua esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi presa e denunciada por tentar dar golpe de R$ 5,3 milhões em um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro. No ano passado, ele foi afastado do cargo por denúncias de venda de sentença na 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. Ele também foi afastado do cargo de juiz-auxiliar da vice-presidente do TJMS pelo Conselho Nacional de Justiça exatamente por suspeita de irregularidades no pagamento de precatórios.

Conforme a TV Morena, o poderoso e influente empresário José Carlos Lopes, o Zeca do Lopes, pagou R$ 155 mil para receber precatório de R$ 1,319 milhão. De acordo com a denúncia, o precatório não existia e houve a falsificação de documentos, junto com José Carlos Tavares Pinto, para receber a dívida junto ao Governo do Estado.

O pagamento da propina foi feito por meio da mulher de Aldo Ferreira, a advogada Emmanuelle da Silva. O Ministério Público Estadual comprovou que o pagamento foi feito por meio de transferência do frigorífico de Zeca Lopes para a conta a advogada.

O advogado José Belga Trad, que defende Zeca Lopes, negou qualquer irregularidade. Ele disse que o precatório foi adquirido legalmente e o repasse para Emmanuelle se refere a dívida trabalhista.

“Negócio jurídico de cessão de créditos de precatórios é habitual, que ocorre com muita frequência. Se o crédito já havia sido compensado pelo Estado, isso não era do conhecimento do meu cliente. Os valores que a denuncia descrevem eles foram pagos como contrapartida a prestação de serviço advocatício da advogada Emmanuelle. Serviços na área trabalhista”, explicou o defensor.

A procuradoria apontou ainda acerto de R$ 300 mil em troca da liberação do precatório de R$ 2 milhões ao advogado Ildefonso Lucas Gessi. No entanto, apenas parte do dinheiro foi repassado. O MPE constatou que todo o valor foi pago em agosto de 2014. No entanto, outros 14 credores não tinham recebido nenhum centavo dos R$ 26 milhões.

O advogado de Ildefonso Gessi, André Borges, também negou qualquer irregularidade no pagamento. “A defesa se reserva o direito de debater o caso no processo, que é sigiloso, oportunidade em que demonstrará, sem deixar dúvida, que Ildefonso Lucas Gessi é um advogado e produtor rural honrado e que jamais se envolvem em práticas criminosas”, pontuou Borges, em nota encaminhada à emissora.

O Tribunal de Justiça defendeu a apuração dos fatos com responsabilidade, mas não se manifestou sobre o mérito da denúncia porque depende de julgamento. O magistrado permanece afastado das funções com salário integral.

Nesta quinta-feira, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da denúncia contra Aldo Ferreira da Silva, determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça abra procedimento para apurar o vazamento das denúncias contra o magistrado. Ele não gostou da divulgação pela imprensa de dados do processo, que corre em sigilo.

“Considerando que o presente feito tramita sob sigilo absoluto e tendo chegado ao meu conhecimento que os fatos tratados nesta ação penal foram divulgados na imprensa, oficiese ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento do ocorrido, para serem analisadas as medidas adequadas a serem adotadas para a apuração do vazamento das informações sigilosas e eventual responsabilização do autor ou autores dessa conduta. Advirto, porém, que os autos já foram acessados por advogados de algumas das partes, o também deve ser levado em consideração na apuração dos fatos”, determinou Marques.

Fonte: O Jacaré

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