O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), condenou no dia 26 de abril de 2022 o ex-senador sul-mato-grossense, agora bolsonarista, Delcídio do Amaral (PTB) a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por danos morais. A íntegra da decisão.
Delcídio prestou uma delação à Lava Jato em 2016, quando ainda integrava o Partido dos Trabalhadores (PT), acusando o ex-presidente de obstruir o andamento da operação.
O magistrado considerou que não foram apresentadas provas sobre o suposto crime cometido pelo petista e que as imputações feriram a honra do ex-presidente.
“As alegações trazidas no acordo de delação premiada firmado entre o réu [Delcídio] e o MPF se descolaram da verdade […] Sobre o autor [Lula] ainda pesa a pecha que lhe foi imputada pelo réu, e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião”, afirmou o juiz. A decisão foi publicada somente nesta quinta-feira (28.abr)
"O réu imputou ao autor a prática de crime de obstrução da Justiça, que é previsto no art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13, mas apresentou somente comprovantes de passagem e uma suposta agenda pessoal, que nada comprovam sobre a acusação. A imputação foi reiterada em diversos veículos de comunicação social, entre os quais o programa "Roda Viva", da TV Cultura, realizado em 16 de maio de 2016. Destaca que tem 40 anos de vida pública e já exerceu o cargo de Presidente da República. Narra que foi afetado em sua dignidade e integridade moral em virtude das falsas imputações deduzidas pelo réu. Por isso, o autor pretende o ressarcimento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por danos morais", cobrou Lula, na ação.
Em sua decisão favorável a Lula, Garcia disse. "Nota-se dos autos que o autor foi afetado diretamente por acordo de colaboração premiada firmado entre o réu e o Ministério Público Federal, por meio de seu órgão máximo, no qual o réu sustentou que o autor efetuou pagamentos para que terceiro, Nestor Cerveró, não celebrasse acordo de colaboração premiada com o Parquet ou, ao menos, que omitisse parte das condutas criminosas de que tinha ciência... Em suma, com os elementos trazidos aos autos, revela-se como evidente que não se está diante de confronto de direitos garantidos constitucionalmente – o direito à honra do autor e os direitos de petição e de defesa do réu. O que se tem é a violação da honra do autor a partir de ato ilícito perpetrado pelo réu", analisou.
Esse processo que acusava Lula de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi arquivado pela Justiça Federal em 2018 por falta de provas. Foi a primeira vez em que o petista se viu absolvido numa ação penal relacionada à operação Lava Jato, agora, Lula já acumula 24 vitórias na Justiça brasileira.
Apesar disso, o magistrado disse que R$ 1,5 milhão era um valor exagerado a ser cobrado. Garcia, então, definiu: "Em arremate, tem-se que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é suficiente tanto para a reparação do âmbito moral do autor, como para servir à finalidade didática da indenização".
DELCÍDIO SEGUE MENTINDO
Ex-senador e atual líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em MS, Delcídio do Amaral vem afirmando que tem pretensão de voltar à política. Ele agora é aliado de Jair Bolsonaro (PL), porém, conhecido como 'pouco confiável' no meio político. Delcídio tem feito uma sequência de vídeos na sua rede social usando a "#euvoltocomvocês", indicando que ele estará de volta no cenário político brasileiro e sul-mato-grossense. Ele já chegou a afirmar que disputará uma vaga de Deputado Federal.
Apesar de querer 'voltar' ao cenário, Delcídio mente sobre essa possibilidade, pois, legamente ele não pode concorrer a um cargo eletivo. No mesmo processo que foi delator e tentou envolver Lula para se livrar, Delcídio acabou sendo condenado.
Delcídio até havia conseguido reverter o quadro de inelegibilidade na justiça, mas com em 10 de maio de 2016 o Senado Federal votou para que fosse cassado o mandato de senador de Delcídio do Amaral, que naquele momento já estava sem partido e representava Mato Grosso do Sul. Foram 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção — do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Durante a histórica sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou várias vezes Delcídio defender-se na tribuna. Ele não compareceu e nem enviou um advogado.
Ao decidir pelo afastamento naquela ocasião, o Senado acatou o PRS 29/2016, aprovado no Conselho de Ética e Decoro P processo contra o ex-senador, Telmário Mota (PDT-RR), frisou ser pacífico ter havido abuso das prerrogativa quando Delcídio do Amaral tentou tumultuar os trabalhos da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Veja a íntegra da decisão pela cassassão do mandato de Delcídio do Amaral.
Por ter perdido seu mandato em 2016 por motivo de que foi cassado, Delcídio terá que cumprir oito anos de suspensão, sem pedir voto para si. Só poderá entrar em outra disputa em 2027 (ano compatível à eleição). É o que afirma um dos especialistas nesse tema, o advogado Ronaldo Franco: "O ex-senador está inelegível, não pela acusação de ter tentado contaminar os processos abertos na Lava Jato. A questão foi a cassação de seu mandato, por unanimidade, ao ser enquadrado por quebra de decoro parlamentar. Ele é inelegível", define.
