27 de novembro de 2020
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BALCÃO DE NEGÓCIOS

Juiz e mais 15 pessoas são denunciadas por negociar sentenças em MS

Dentre os denunciados, estão advogados que teriam participado do esquema criminoso. Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior é apontado como negociador de sentenças judiciais

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) fez mais uma denúncia contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. O magistrado, que já havia sido denunciado por supostamente ter recebido cerca de R$ 439 mil para facilitar o pagamento de dívidas públicas, agora é apontado como um negociador de sentenças em processos de inventários.

As denúncias se referem a época em que o juiz trabalhava na Vara de Sucessões do Fórum de Campo Grande, com início em 2012. Aldo decidia sobre a divisão de bens deixados por um familiar falecido a seus herdeiros, o chamado "processo de inventários". De acordo com a denúncia, ele recebeu propina para beneficiar envolvidos na partilha de bens em processos que julgou e transformou seu gabinete em "um tradicional balcão de negócios" para venda de sentenças judiciais.

Conforme o MPE, o juiz Aldo nomeou o advogado e denunciado Fernando Peró Corrêa Paes” “como inventariante do processo” que envolvia "a venda de uma fazenda no município de Rio Negro”, cidade a 154 quilômetros de Campo Grande. O MP aponta que o advogado era “pessoa de confiança” de Aldo e mesmo os herdeiros concordando em vender a fazenda para dividir o dinheiro que seria arrecadado com o imóvel, o “juiz Aldo com seus intermediários e em sintonia com o advogado Fernando Peró“ "condicionou a venda do imóvel ao pagamento de um "pedágio" - "vantagem indevida no valor de 250 mil reais" - para que assim autorizasse a venda".

A denúncia também afirma que o juiz dava opções para beneficiar os envolvidos nesse tipo de ação, tudo negociado em troca de dinheiro. Por R$ 20 mil, Aldo prometia agilidade na apreciação do processo, mas sem garantir decisão favorável à parte que pagou a propina. Já por R$ 100 mil, a vitória no embate judicial era certa.

O Ministério Público descobriu que isso aconteceu em uma ação envolvendo dois herdeiros - irmão e irmã - que discordavam sobre o uso desse terreno, no bairro Tiradentes, em Campo Grande. O local é fruto de herança, e em 2016 estava alugado e com uma obra em andamento. O MP denunciou o irmão herdeiro e quatro advogados: Stefano Alcova Alcantara, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e Leonardo Costa da Rosa que estariam envolvidos em pagamento de "vantagem indevida R$ 100.000,00 a Aldo Ferreira [...] a fim de obter decisão favorável" no processo.

O juiz Aldo está afastado das funções desde 2018 por decisão do Tribunal Pleno em processo administrativo disciplinar pelos crimes em que é investigado. A reportagem não conseguiu contato com o juiz Aldo Ferreira e nem com sua defesa. O advogado Fernando Peró enviou uma nota em que nega o envolvimento com os fatos citados pelo Ministério Público. Já os advogados Stefano Alcova Alcantara, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e Leonardo Costa da Rosa não quiseram se pronunciar.

FONTE: MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE NO G1 MS.