28 de março de 2024
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Juiz federal suspende nomeação de ex-presidente Lula para Casa Civil

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O juiz federal Itagiba Cata Preta Neto  acaba de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo informações apuradas pelo MS Notícias, a decisão é em caráter liminar e foi deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e deve ser cumprida imediatamente. O ex-presidente foi empossado como ministro da Casa Civil no início da manhã desta quinta-feira (17) pela presidente Dilma. A cerimônia de posse, entretanto, não contou com presença do vice-presidente Michel Temer, que tem sido pressionado pela base do partido para deixar governo Dilma.

Desde ontem, com confirmação da nomeação de Lula como ministro, milhares de pessoas em todo Brasil foram às ruas protestar contra decisão da presidente, que permite a Lula o foro privilegiado nas investigações que envolvem o ex-presidente.

"Defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para cargo de ministro de Estado da casa civil da Presidência da República ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro privilegiado e que decisão seja cumprida imediatamente", diz a decisão o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto. Ainda conforme despacho do juiz federal, a decisão é de caráter liminar e tem validade até julgamento do mérito do processo.