Despacho da 3ª Vara Federal de Campo Grande revela novos detalhes da operação sigilosa de combate à corrupção da Polícia Federal na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) antes do segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, a coordenadora de Crédito Fundiário, Tânia Regina Mello Mussi, foi afastada do cargo acusada de favorecer uma empresa e de selecionar pessoas inaptas para serem beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Além do sigilo, a operação só foi cumprida quase dois meses depois da determinação da Justiça Federal. Conforme o despacho publicado hoje, o juiz determinou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos órgãos estaduais em 20 de agosto do ano passado, mas a Polícia Federal só os cumpriu em 16 de outubro. A ofensiva poderia prejudicar a imagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato à reeleição, e que acabou sendo alvo da Operação Vostok, deflagrada pela PF de Brasília por determinação do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
A operação sigilosa ocorreu um mês depois, mas a Polícia Federal não fez alarde nem divulgou detalhes da operação.
Afastada do cargo há seis meses, Tânia Mussi pediu para retornar à função e voltar a receber os salários. A defesa alegou que a funcionária e a família vem passando dificuldades financeiras em decorrência da suspensão do pagamento pela Agraer.
Na petição, a coordenadora alega que não tem qualquer envolvimento com os crimes de corrupção. Além de negar o recebimento de propina, Tânia alegou que a manutenção do afastamento era antecipação de sentença condenatória.
O Ministério Público Federal manifestou-se pela manutenção do afastamento porque ela teria feito pagamentos indevidos à empresa Nantes & Milan e pagado valor superior ao previsto no contrato.
O juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal, afirmou que existem nove páginas detalhando a participação de Tânia Mussi no suposto esquema criminoso. Ele destacou que o pagamento de R$ 555 mil para a empresa, sendo que o valor de R$ 530 mil deveria ser desembolsado ao longo de cinco anos.
“O possível favorecimento ensejou maiores investigações e, no bojo destas, descobriu-se vasta proximidade entre a requerente e a pessoa de HUGO JORGE. Através dos diálogos percebidos pela interceptação telefônica, restou evidenciado que a ligação entre as pessoas supracitadas ultrapassou os limites da impessoalidade, da legalidade e da supremacia do interesse público”, anotou o magistrado.
“Infere-se, ainda, que os favorecimentos concedidos pela requerente à pessoa de HUGO JORGE se davam, em tese, mediante propina, sendo esta aumentada em razão da disponibilização da valores à agência (f. 336). As transcrições juntadas ainda apontam a ciência de outras em relação aos possíveis malfeitos praticados pela requerente”, pontuou.
“A prática, em tese, dos delitos de prevaricação e corrupção passiva, deve-se justamente ao acesso que a requerente, como Coordenadora do Crédito Fundiário da AGRAER, possuía enquanto lotada no r. departamento. A investigação decorre, em parte, da análise dos atos feitos pela requerente no exercício de sua função. Sua restituição ao cargo pode implicar, portanto, na obstrução da investigação ainda em curso”, concluiu.
Ele manteve o afastamento da coordenadora e pediu para a Agraer se manifestar sobre a suspensão do pagamento de salários. O magistrado alertou que a suspensão só poderá ocorrer após eventual condenação.
Tânia não é a primeira funcionária da ter o pagamento suspenso em decorrência de afastamento do cargo pela Justiça. O Governo suspendeu o salário do chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, preso desde 8 de maio do ano passado na Operação Lama Asfáltica.
Ele voltou a receber somente após recorrer à Justiça e obter liminar para voltar a ter direito ao pagamento de pouco mais de R$ 20 mil por mês.
As operações de combate à corrupção não causaram danos à imagem do governador, que acabou reeleito no segundo turno ao derrotar o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT). Na ocasião, o principal discurso de Reinaldo era de que o Poder Judiciário estava tentando interferir na eleição.
O mesmo argumento foi usado pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso no inicio do prazo das convenções e um dos líderes na pesquisa para o Governo do Estado. Ele conseguiu ser solto cinco meses depois.
