29 de março de 2024
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AUSÊNCIA DE PROCESSO

Juíza Alves rejeita denúncia contra Lula no caso de Atibaia e extingue punição

Parcialidade de Moro expôs fragilidade da acusação e decisão foi tomada por falta de novos elementos de provas

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Caracteriza-se ausência de processo a rejeição da denúncia, reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP), fruto da Operação Lava Jato. 

Decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, além de refutar a denúncia contra os demais envolvidos, ela ainda extinguiu a punição a Lula em razão de prescrição da pena. Segundo a juíza, falta a indicação de documentos e novos elementos de provas em razão de que a denúncia original, apresentada em Curitiba, está prejudicada. 

Alves refutou a denúncia contra os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Segundo a Agência Folhapress, ainda cabe recurso. 

Foram 45 páginas na peça da magistrada, que afirma que a Procuradoria  deixou de fazer "a adequação da peça acusatória" às recentes decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao rejeitar a denúncia, a juíza se ateve à visão do STF, que tratou de questões processuais, então, vale ressaltar que Alves não se manifestou sobre o mérito das acusações feitas pela Lava Jato -no caso, se o petista e os demais investigados são culpados ou inocentes. 

Após condenação em primeira e segunda instância, o Supremo decretou a nulidade do processo sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo. 

Sendo assim, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz - que depois assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro -, segundo o tribunal, não atuou de forma imparcial nos processos. Com isso, o caso foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

Por ser acusado de ter sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras, Lula recebeu a condenação de 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado. 

Ainda, Cristiano Zanin, que é advogado criminalista, apontou à Folha que, o caso do sítio de Atibaia - não diferente de demais acusações - "foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição".

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves ainda negou qualquer punição aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição. "Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal", escreveu a magistrada. 

Em sua peça, ressaltou: "Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal".

LULA AGORA

Pelas decisões do STF, o petista foi reabilitado politicamente e poderá disputar a eleição para presidente em 2022, sendo que Lula já se apresenta como o principal adversário de Bolsonaro.

De acordo com pesquisa Datafolha mais recente, publicada em 9 de julho, o ex-presidente está à frente na corrida eleitoral e ampliou sua vantagem. O petista lidera nos dois cenários apresentados para o eleitor e em todas as simulações de disputa de segundo turno -naquela em que enfrenta Bolsonaro, ganha por 58% a 31%.