23 de abril de 2021
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Impeachment

“Juízes” do impeachment: entre 41, Simone é a única de MS com pendência judicial

De 13 investigados na Lava Jato, 10 votaram para cassar mandato de Dilma Roussef

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Além da folgada e até surpreendente vantagem (61 a 40) a favor do impeachment de Dilma Roussef. outras contas interessantes estão sendo feitas pelas editorias de política dos diversos veículos de comunicação do País. Uma dessas contas diz respeito à ficha pregressa de cada um dos parrlamentares homens e mulheres que, na sessão histórica de ontem (quarta-feira, 30), foram transformados em juízes para decidir o destino da primeira mulher a comandar a Nação. E o resultado é de causar perplexidade, embora não seja nada de novo no cenário da política brasleira: dos 81 que julgaram Dilma, 41 votantes – inclusa a representante sulmatogrossense Simone Tebet - estão respondendo ou já responderam a processos e outros procedimentos aplicados em casos nos quais há suspeição de desvios de conduta.

A “qualidade” e a quantidade das peças levantadas pela imprensa sobre os julgadores senatoriais são de extensão no mínimo estarrecedora. E aí é fazer mais contas. Se de 81 senadores e senadores 41 estão sob pendência judicial, isto equivale dizer que mais de 50% dos parlamentares não podem arrotar vestalidae, ainda que não tenham, em sua larga maioria, sentenças transitadas em julgado e escudem-se na reconhecida tese do Direito clássico, a de que o ônus da prova cabe a quem acusa.

Mais contas a fazer: de 13 senadores investigados na Lava-Jato, 10 votaram favoravelmente à cassação de Dilma, acusada de praticar crime de responsabilidade fiscal. Essa dezena reúne os seguintes congressistas: Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Gladson Camelli (PP-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Contra o impeachment três petistas elencados nas investigações da Lava Jato: Humberto Costa (PE), Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (BA).

BLOQUEIO DE BENS – Entre as pendências e penalidades judiciais que afetam os nobres 41 congressistas destacam-se algumas sentenças, como a que determinou o bloqueio de bens de alguns deles, entre os quais Simone e o matogrossense Cidinho Santos (PR), primeiro suplente que substituiu este ano o titular Blairo Maggi, do mesmo partido, designado pelo presidente interiuno Michel Temer para chefiar o Ministério da Agricultura. Simone está no alvo de uma ação civil por ato de improbidade administrativa e duas investigações por crime de responsabilidade, ambas ajuizadas pelo Ministério Publico Federal. Ex-prefeita de Três Lagoas e ex-deputada estadual, filha do senador e ex-governador Rames Tebet, já falecido, Simone já teve seus bem bloqueados por decisão da Justiça Federal. Alguns órgãos de imprensa a trata de “musa do impeachment”.

O caso de Cidinho Santos está alojado em episódios que remontam ao início do ano 2000, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Sanguessuga, destinada a combater um criminoso esquema de desvio de recursos da saúde. Parlamentares federais, com emendas ao Orçamento da União, garantiam recursos para a compra de ambulâncias destinadas às prefeituras. Os preços eram superfaturados e o lucro dividido entre políticos e empresários. Cidinho era prefeito de Nova Marilândia e presidia a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), quando entrou na mira da Operação Sanguessuga.

Segundo o MP, Cidinho intermediava o contato entre as prefeituras e as empresas. O processo aberto para apurar esse caso tramita desde 2010 na Justiça Federal de Mato Grosso e ainda não foi julgado. Em janeiro de 2014 o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou o bloqueio dos seus bens, acolhendo recurso da União. Em 2014 o primeiro suplente de Blairo Maggi – que também é investigado na Lava Jato - foi condenado em outro processo por improbidade administrativa.