29 de março de 2024
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POLÍTICA

Julgamento é adiado e decisão sobre a "impugnação" da candidatura de Harfouche fica para amanhã

Relator vota contra Harfouche, mas juíza pede vistas e julgamento é adiado

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de MS iniciou nesta quarta-feira (11), o  o julgamento do recurso do candidato à Prefeitura de Campo Grande, procurador Sergio Harfouche (Avante). Sessão foi suspensa e decisão deve sair nesta quinta-feira (12).

Na sessão realizada na manhã desta quarta (12), o relator desembargador Schreiner Maran negou o recurso, mas, a juíza Monique Marquiore Leite pediu vistas e a continuidade do julgamento ficou para a amanhã.

O registro de candidatura de Harfouche foi impugnada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, após os partidos Progressistas, do candidato Esacheu Nascimento e da coligação ‘Avançar e fazer mais’ do prefeito Marquinhos Trad (PSD) entrarem com pedido.

Após decisão de impugnação, Harfouche entrou com recurso e continua realizando a campanha com expectativa positiva.

Entenda

Os pedidos alegam que o procurador licenciado deve ser impedido de disputar por conta de uma normativa de 2004, que impede membros do Ministério Público de participarem de pleitos eleitorais. A defesa do procurador alega que ele possui direito adquirido, por ter entrado no MP em 1992, antes da Emenda Constitucional 45.