A cientista política Susana Ribeiro Moita, que ofendeu e atacou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em publicação em agosto de 2021, terá que pagar R$ 30 mil por danos morais, por divulgar fake news.
Conforme a decisão tomada pelo juiz Giordano Resende Costa da 4ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a cientista política postou, em suas redes sociais, que Dilma foi autora do homicídio do soldado Mário Kozel Filho, de 50 anos atrás.
O juiz Giordano Resende Costa afirmou que “a internet não é terra sem lei. O curioso é que as pessoas não têm coragem de gritar em praça pública impropérios, pois se sentem constrangidas e têm consciência do erro no comportamento, mas se transformam, quando ficam atrás de uma tela, pois confiam no anonimato e/ou na dificuldade de identificação”, analisou o magistrado.
Segundo o juiz, em função do grau de escolaridade e da formação universitária, a ré “tem conhecimento da repercussão que a falsa notícia causa à vida do ofendido, bem como de sua disseminação em razão do destaque sensacionalista dado à publicação”.
Costa considerou, ainda, que a liberdade de expressão deve ser utilizada de maneira “consciente e responsável”. Há elementos suficientes para reconhecer que a requerida extrapolou os limites de seu direito de expressão, pois não se limitou a publicar uma falsa notícia, mas imputou de forma expressa, através das hashtags, outros adjetivos ofensivos à pessoa da autora”.
