20 de setembro de 2020
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ANASTÁCIO

Justiça condena prefeito Nildo Alves a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

Sentença é da gestão de 2001 a 2004 e foi baseada em denúncia da Promotoria de Justiça de Anastácio

A marca da má gestão e do desprezo dos valores éticos e de responsabilidade ganhou mais um carimbo de reprovação na folha corrida do prefeito Nildo Alves (PSDB), de Anastácio. Desta vez trata-se de uma sentença da Justiça, que o condenou a devolver R$ 1 milhão 399 mil 046,08 aos cofres públicos. As irregularidades na manipulação desses recursos causaram danos aosa cofres públicos e aos contribuintes, que desembolsaram parte de suas economias para pagar os impostos na esperança de ter o dinheiro de volta na forma de obras e serviços.

Baseado nos autos do processo 0800600-02.2012.8.12.0052 da ação civil publica movida pelo MPE (Ministério Publico Estadual), no dia 20 de janeiro deste ano o juiz de Direito Luciano Pedro Beladelli deu 15 dias para Nildo Alves fazer a devolução dos valores, atualizados, e tornando-o ciente das consequências previstas em lei no caso de esta determinação não ser cumprida.

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O valor original dos desembolsos impugnados era de R$ 48 mil 288,70, pagos por Nildo a três empresas anastacianas a partir de abril de 2002. A sentença, anunciada 18 anos depois, considerou a previsão legal de atualização com 1% de juros de mora e correção pelo IGPM, resultando no valor de R$ 1,39 milhão, atualizado na data da instrução do MPE junto ao Tribunal de Justiça.

Segundo o Ministério Público, em 2002 Nildo Alves contratou empresas para a execução de transporte escolar na rede municipal e estadual de ensino, além de solicitar serviços de manutenção de veículos. Os contratos, conforme o MPE, apresentavam fortes indícios de irregularidades, “ferindo assim os princípios básicos da administração pública”. Com a inspeção do Tribunal de Contas (TCE-MS), as irregularidades ficaram mais expostas e sem contestação.

GRAVES DEFEITOS

O prefeito de Anastácio (MS). Foto: Divulgação

No procedimento 031/2003 do TCE foram apontadas, com precisão técnica e informações substanciais, os graves defeitos na contratação dos serviços e na utilização dos rcursos, o que levou o MPE a denunciar o prefeito exigindo a reparação dos danos ao erário. Aquela era a segunda vez que Nildo estava à frente da prefeitura. Hoje, prefeito pela terceira vez, quer mais quatro anos de poder.

O que espanta e deixa perplexa a população de Anastácio é a constante presença de seu prefeito em denúncias sobre má gestão e enquadramentos pelo Tribunal de Contas. Afinal, ele é um gestor com três mandatos e foi  presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), entidade com a função e a obrigação de orientar e esclarecer os prefeitos sobre o que deve e o que não deve fazer com a verba publica e obedecer os dispositivos que regulamentam a gestão publica, entre os quais destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de transparência.

O agravante nesse caso é a atitude de Nildo Alves que, mesmo acusado formalmente e condenado pela Justiça, nega-se a devolver o dinheiro sacado dos cofres da prefeitura e utilizado irregularmente. Para fazer o ressarcimento ao Município, o prefeito Nildo Alves – considerado um dos mais ricos do Estado – tem recursos pessoais de sobra. Quando se candidatou em 2016 ele informou na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de aproximadamente R$ 50 milhões – ou quase 50 vezes o valor que tirou dos cofres públicos e torrou sabe-se lá como.