30 de setembro de 2020
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Justiça derrubou liminar de Bernal para garantir manutenção de decisão superior, afirma deputado

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) conversou com o MS Notícias sobre o motivo pelo qual, por volta das 20h de ontem, publicou no Twitter que, em sua opinião, a decisão liminar que reconduziu o ex-prefeito cassado Alcides Bernal (PP) à prefeitura seria derrubada.

"Sou advogado e tenho plena convicção, devido ao conhecimento da lei, de que a decisão liminar favorável ao ex-prefeito era frágil, precária e absolutamente contraditório e, por isso, seria derrubada. Isso é uma questão de conhecimento jurídico de um estudante de primeiro ano de direito", afirma Trad.

De acordo com o deputado, existem dois motivos que fragilizam a decisão liminar. "Primeiro, que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Superemo Tribunal Federal) decidiram pela consolidação do trabalho da Câmara e permitiram que o processo fosse continuado e não existe uma primeira instância (TJMS)sobrepor uma decisão às das cortes superiores. Segundo que a decisão é contraditório porque o juiz não poderia revogar uma decisão prejudicando a ordem pública. Ele mesmo alega que a ordem pública deve ser mantida", explica. Fábio Trad acrescenta que a retirada de Gilmar Olarte (PP) da prefeitura traria maiores danos a Campo Grande.

Para o deputado, o recurso impetrado por Bernal, hoje pela manhã, também deverá ser julgado improcedente por não atender a determinadas prerrogativas legais. "Esse recurso é um manifesto improcedente, porque ele (Bernal) não possui legitimidade ativa para propor em nome próprio. Apenas o ministério público e instituições poderiam fazer isso", finaliza o deputado.

Heloísa Lazarini