11 de abril de 2021
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Tapa-buraco

Justiça determina bloqueio de R$ 315 milhões, em bens, de responsáveis por contratos com Selco

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), o ex-secretário de obras João Antonio de Marco, empresário Abimael Lossavero, o ex-secretário Valtemir Alves de Brito, da empresa Selco Engenharia e mais 16 pessoas tiveram seus bens bloqueados por determinação judicial por terem favorecido a empresa Selco Engenharia, responsável por serviços de tapa-buraco em Campo Grande. A ordem de indisponibilidade de bens se refere ao montante de R$ 315.891.321,37 milhões.

A decisão, proferida no dia 15 deste mês, é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, que acatou pedido liminar a favor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que os bens dos réus na ação civil pública movida pelo órgão sejam bloqueados a fim de ressarcir cofres públicos pelos danos causados ao erário devido a superfaturamento de valores cobrados pelo tapa-buraco e também por favorecimento em licitações, que permitiram a Selco ser vencedora do certame e assinar contratos com Municipio. 

Em meados de 2015, o Ministério Público Estadual instaurou uma Força-Tarefa para investigar contratos firmados pelo Município com empreiteiras que fazem serviço de tapa-buraco. A investigação teve início depois que moradores do bairro Jardim dos Estados registraram, em vídeo, funcionários da Selco cobrindo um buraco inexistente em uma das vias do bairro. O vídeo foi amplamente divulgado pela imprensa e o MPE instaurou inquérito civil nº 10/2015, que investigou todos contratos assinados pela Prefeitura de Campo Grande para serviços de tapa-buraco entre 2010 e 2012, com vigência até 1 de janeiro de 2015. Foram analisados cerca de 30 contratos administrativos, celebrados para execução dessas tarefas, no valor de 372.000.000,00 milhões.

Na ação, o MPE aponta que “João Antônio de Marco, na ocasião Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, juntamente com Sylvio Darilson Cesco, Chefe da Divisão de Manutenção de Obras, e os integrantes da comissão de licitação Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira e Ivane Vanzella, com anuência do então prefeito Nelson Trad Filho, desvirtuaram a licitação a fim de satisfazer interesses contrários aos constitucionais, com intuito de possibilitar o desvio de recursos públicos. João Antônio de Marco e Bertholdo Figueiró Filho, ex-presidente da Comissão de Licitação Municipal, teriam incluído cláusulas restritivas nos mencionados editais, a fim de limitar a participação de outras empresas no certame licitatório.”

O MPE afirma que Nelsinho tinha pleno conhecimento das ilegalidades dos contratos, pois todos os serviços eram realizados com anuência do prefeito.  Conforme depoimento prestado por Sylvio Darilson Cesco aos promotores 29ª Promotoria de Justiça – Força-Tarefa, "nada era feito sem a autorização do Secretário e do Prefeito Municipal".

Ainda na ação, o MPE aponta superfaturamento do valor dos serviços cobrados e da mão de obra. Após investigações, foi constatado que o preço da tonelada do CBUQ e da mão de obra variava conforme notas apresentadas pela empresa. Em um ano, por exemplo, foi cobrado R$ 206,00 e R$ 171,50 pela mesma quantidade de material. Segundo MPE, os valores cobrados pela Selco estavam 88% acima do preço médio de mercado. 

O MS Notícias entrou em contato com Ministério Público, porém foi informado, via assessoria, que o órgão não irá se manifestar sobre assunto.