O habeas corpus do ex-deputado federal, ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul e ex-assessor especial do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, e à ex-diretora-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, foi revogado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na última quarta-feira (11).
Giroto e Maria Wilma podem ser detidos a qualquer momento e continuam presos desde a última terça-feira (10), Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Elza Cristina Araújo dos Santos, que teve pedido de prisão domiciliar aceito pela Justiça por estar em gravidez de risco. Os mandados de prisão foram decretados pelo juiz Carlos Alberto Garcete, na noite de segunda-feira (9) e cumpridos na terça-feira (10) pela Polícia Civil. De acordo com o juiz, a prisão temporária de cinco dias dos representados é fundamental para a conclusão das investigações da operação Lama Asfáltica.
Motivação
A decisão do Ministério Público Estadual (MP-MS) pelas prisões foi motivada devido o contrato com a empresa Proteco para recuperar a MS-228, a Estrada Park do Pantanal, numa extensão de 42 quilômetros. A investigação aponta desvio de verbas públicas com prejuízo inicial de R$ 2.962.136 aos cofres públicos, pelo pagamento de obras não executadas em estradas estaduais. São ao todo dois inquéritos que apuram os possíveis crimes. No dia 9 de julho deste ano, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de afastamentos de servidores estaduais.
A ação ocorreu em um órgão estadual, além de residências e empresas que possuíam contratos com o Poder Público. O prejuízo investigado é de R$ 11 milhões na construção de obras com recursos federais.
