Fazendo uso da palavra na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na manhã de hoje, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez questão de esclarecer que o transporte aéreo para  pessoas com necessidades especiais que necessitam de atendimento médico em outros estados, oferece benefícios.

O deputado acredita que a informação precisa ser divulgada, pois a Resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) normatiza o atendimento especial a esse público. Segundo Kemp, a Resolução 009, de 5 de junho de 2007, da ANAC aprovou a Norma Operacional da Aviação Civil (NOAC) que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidade e assistência especial. A norma garante à pessoa com deficiência o direito a um acompanhante que, por sua vez, terá desconto de, no mínimo, 80% da tarifa da passagem. O acompanhante deverá viajar na mesma classe e em um assento ao lado da pessoa portadora de deficiência.

Kemp aproveitou o momento para dizer que uma mãe de uma criança com Síndrome de Down foi indenizada em Campo Grande,  por danos morais ao ter o direito ao desconto recusado pela empresa aérea. O fato aconteceu logo após a Anac apresentar a Resolução, há 7 anos.

Dany Nascimento