Vereadores campo-grandenses – vários deles orbitando na base governista - e o ex-deputado federal Fábio Trad (PMDB), que não se reelegeu, anunciaram a disposição de instaurar procedimentos para responsabilizar o prefeito Gilmar Olarte (PP) pelas fraudes praticadas por empreiteiras que não cumprem os contratos com a Prefeitura e maquiam serviços como o tapa-buracos e o recapeamento de ruas. Imagens desse vergonhoso assalto aos cofres públicos foram vistas pela tevê em todo o país na semana passada, quando as câmeras de vídeo exibiram flagrantes de operários de uma empreiteira, a Selco Engenharia, simulando cobrir trechos de uma rua sem buraco algum.
A preocupação e a iniciativa de Fábio e de vereadores atuais ou ex-governistas seriam totalmente louváveis não fosse a dose explícita de manipulação política embutida. A abertura de uma CPI na Câmara Municipal ou uma ação popular na Justiça, como delineiam ambos, têm uma direção única: o prefeito Gilmar Olarte. É público e notório que a prática do chamado “tapa-buraco fantasma” vem ocorrendo há anos e foi denunciada na gestão de Nelson Trad Filho (PMDB).
Em 2011 próprio Nelsinho, em entrevista, reconheceu o crime das empreiteiras em seu governo, prometeu apurar tudo, suspender os contratos e enquadrar os responsáveis. Nada disso aconteceu, mas o silêncio governista na Câmara Municipal e a vigilância adormecida do irmão Fábio Trad na Câmara Federal gritavam bem alto uma postura bem diferente da que adotam hoje.
DOIS PESOS - Para ter uma ideia do cenário a ser comparado para aferir os dois pesos e duas medidas de fiscais que caminham em direção contrária ao interesse público, basta ver que no segundo mandato de Nelsinho Trad dos 21 eleitos 16 faziam parte de sua base de sustentação. Hoje, desse grupo, há 11 remanescentes que continuam na Câmara e iniciaram o mandato em trincheira governista, após derrubarem o prefeito Alcides Bernal (PP) e entronizarem Olarte. São eles e os partidos aos quais eram filiados em 2008, quando Nelsinho se reelegeu: Paulo Siufi, Magali Picarelli e Vanderlei Cabeludo, do PMDB; Rose Modesto e João Rocha, do PSDB; Carlão Borges, do PSB; PPS, Mário César; do PDT, Loester de Oliveira; do DEM, Aírton Saraiva; do PTdoB, Flávio César; e do PSC, Herculano Borges. O vereador Jamal Salem, reeleito pelo PR, licenciou-se para chefiar a Secretaria Municipal de Saúde.
Hoje, boa parte do grupo que fez oposição para derrubar Bernal em 2013-14 - alguns com novas fichas partidárias - começa a indispor-se contra Olarte. Articulam uma CPI que deveria ser aberta em 2011, quando imagens semelhantes às que foram exibidas este ano evidenciaram o esquema de drenagem de verbas públicas por empresas contratadas para reparar as ruas da cidade.
Para corroborar a gravidade e a recorrência de uma das graves irregularidades que marcaram a gestão de Nelsinho Trad com a condescendência da base de apoio político e administrativo, a Justiça acatou ação de improbidade administrativa requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura. O motivo: fraudes técnicas, operacionais, financeiras (superfaturamento) e administrativas nas obras inacabadas do Aterro Sanitário Dom Barbosa II, tendo como executora a empresa Anfer Construções e Comércio, apontada como uma das beneficiárias do direcionamento de licitações locais. Estão sendo responsabilizados Nelsinho Trad e outras sete pessoas, entre as quais servidores da Secretaria de Infraestrutura, engenheiros e diretores da firma.
INTERESSES – O que salta aos olhos de quem acompanha e compara o comportamento de expressiva parcela de vereadores que eram governistas na gestão de Nelsinho e do ex-deputado e ex-presidente da Ordem dos Advogados, Fábio Trad, é a conjuntura de interesses político-eleitorais e afetivos que os assinala. Enquanto Nelsinho Trad governou, vários escândalos que teriam abalado sua administração foram abafados ou minimizados por sua base e por um agressivo sistema de mídia promocional.
O truque do tapa-buracos fantasma era item residual num mosaico em que se operavam grandes e milionários esquemas, ajambrados à vista do Legislativo e às vezes com sua autorização. O controle das licitações exercido pelas garras longas e poderosas do mega-empreiteiro João Amorim e a prorrogação prematura (antes do vencimento) dos contratos bilionários entre o Município e as concessionárias de serviços públicos de transporte, limpeza e abastecimento (Águas Guariroba e Solurb) estão nesse elenco de artimanhas engendradas para drenar dos cofres públicos o dinheiro do contribuinte.
Contra esses drenos a voz gritante da fiscalização de hoje silenciava ontem e sequer preocupou-se com evidências – ou indícios claros, na linguagem dos tribunais – de arranjos grosseiros para destampar os cofres da Municipalidade. Ou então seriam meras coincidências a oxigenação permanente da “holding” de empreiteiras carimbadas pela marca “João Amorim” e a distribuição de seus tentáculos como a investidura de gerentes desconhecidos ou “da casa”, como o seu genro Luciano Dolzan, um dos sócios sortudos da Solurb. A empresa abocanhou da Prefeitura, no apagar das luzes da gestão de de Nelsinho Trad, a prorrogação do contrato para fazer a coleta e o tratamento do lixo na cidade. A duração do contrato é de 25 anos – ou um quarto de século. O valor: R$ 1,3 bilhão. Ou quase um terço do Orçamento de Campo Grande para este exercício, que é de R$ 3,6 bilhões.
