22 de abril de 2021
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Impeachment

Lenha na fogueira: perícia do Senado isenta Dilma de “pedaladas”

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Enquanto aguarda a votação do impeachment, processo em que é acusada de praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, a presidenta Dilma Roussef (PT) segue afastada do cargo temporariamente. Até agosto – quando o plenário do Senado deverá votar se ela perde o mandato em definitivo ou se retorna ao Planalto - governistas e oposicionistas de ontem, em posições invertidas, vão medindo forças para um embate político a cada dia mais duro e violento.

A partir desta segunda-feira a fogueira em Brasília se alastrará por causa de um novo elemento técnico-jurídico que pode ter o efeito de uma devastadora bomba no conflagrado ambiente congressual: segundo a “Folha de S. Paulo”, a perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado concluiu que Dilma agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso, por meio de decretos, porém não cometeu as pedaladas fiscais.

Como se sabe, o objetivo dos opositores de Dilma para afastá-la do cargo é enquadrá-la em crime de responsabilidade pela prática das pedaladas fiscais, um procedimento do Tesouro Nacional que consiste em atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais. Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.

Segundo a perícia, de 217 páginas, três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões. De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido "autorização prévia" do Congresso.

No entanto, em relação a uma das acusações contra Dilma na denúncia, a que diz que ela cometeu "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, o laudo afirma que não identificou ação de Dilma no episódio: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

A partir desta terça (28), as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.