O projeto que regulamenta a Lei Geral Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com intuito de incentivar o segmento econômico para o melhor desenvolvimento de suas atividades foi apresentado na manhã de hoje, pelo deputado Marcio Monteiro (PSDB), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo o deputado, é a primeira vez que o Estado recebe um projeto deste tipo, oferecendo oportunidade para a população investir em um negócio próprio. “A principal preocupação é oferecer oportunidades para a população e é necessário criar este dispositivo legal, reduzindo assim, encargos fiscais, ampliando espaços e gerando renda”.

Prevendo condições favoráveis à formalização de empreendimentos com políticas públicas, o projeto prevê ainda o fortalecimento do empreendedorismo, solicitando tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Dany Nascimento