O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, no final da noite desta 6ª-feira (14. agosto), um habeas corpus para o ex-PM e ex-funcionário do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, e manteve a prisão domiciliar para o casal. Com a decisão, Gilmar Mendes revogou o pedido de prisão expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, na quinta-feira. Mendes determinou, além da prisão domiciliar, que Queiroz e Márcia Aguiar sejam monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer outro meio com testemunhas e ou outros réus do processo até o fim do processo. A exceção ficou por conta dos filhos do casal.

Ontem (13. agosto), Fischer havia determinado a prisão do casal acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Eles estavam em um apartamento no Rio. Na decisão de Fischer, foi apontado que o casal atuou para obstruir investigações e adulterar provas. Nesta sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza, expediu os mandados de prisão contra o casal.

Queiroz é investigado sob suspeita de ser operador financeiro de um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. As movimentações financeiras atípicas do ex-assessor levantaram as suspeitas e o colocaram no centro da investigação. Márcia também é suspeita de envolvimento com o esquema.

Queiroz e sua mulher também estão impedidos de deixar o país sem autorização prévia da Justiça.

Na avaliação do magistrado, a decisão que mandou Queiroz e sua mulher à prisão novamente “parece padecer de ilegalidade” porque Fischer não teria considerado outras medidas “menos invasivas”. 

Fonte: O Globo.