24 de outubro de 2021
Campo Grande 26º 23º

Mesmo com pressão por impeachment, Senado pode arquivar processo contra Dilma

A- A+

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um ofício declarando que, se a Câmara decidir pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Senado poderá arquivar o caso posteriormente. A medida foi anexada à ação em que o PCdoB e pede para o tribunal definir o rito de andamento do processo de impeachment no Congresso Nacional.

O texto diz que “eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment – de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição, de competência privativa do Senado”.

Na petição encaminhada ao STF, a defesa do Senado pede que o tribunal utilize a regra no sentido de a Mesa do Senado Federal decidir se quer instaurar ou não o processo de impeachment. “Recebido no Senado o decreto de acusação com o processo enviado pela Câmara dos Deputados e apresentado o libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao acusado, que, na mesma ocasião, será notificado para comparecer em dia prefixado perante o Senado”. O julgamento da ação, marcado para a próxima quarta-feira (16) no plenário do tribunal.