21 de abril de 2021
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Bonito

Ministro da Justiça vem a MS para assinatura de Pacto Interestadual de Segurança Pública

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O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, juntamente com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, vem a Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (19) para assinar o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada. O acordo de cooperação será formalizado pelos secretários de segurança de oito estados e do Distrito Federal durante o Fórum de Governadores Brasil Central, realizado na quinta e sexta, em Bonito.

O pacto tem objetivo de integrar ações e planejamentos em operações de inteligência e análise criminal entre os estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), Tocantins e Roraima – formadores do Fórum – além de Minas Gerais, Maranhão e Bahia. Entre as linhas de interesse em comum estão o combate ao roubo de cargas, assalto a bancos e tráfico de armas e de drogas, além da desarticulação de facções criminosas.

Antes de ser apresentado aos chefes dos executivos, o acordo será debatido entre os secretários em reunião da Câmara de Segurança, que acontecerá na tarde de quinta-feira. Estratégico por sua posição geográfica, Mato Grosso do Sul pode contribuir com bons resultados nas ações de segurança. “Somos o sétimo estado com menor índice de homicídios do País”, reforça o secretário de Justiça e Segurança, José Carlos Barbosa, referindo-se ao ranking Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com 1,5 mil quilômetros de fronteiras, o Estado é a unidade da federação que mais apreende drogas, sendo que o tráfico é o motivo da condenação de 40% dos R$ 15,6 mil presos no sistema carcerário, o que gera um custo anual de mais de R$ 126 milhões. “Por estarmos em região fronteiriça, assumimos com recursos próprios serviços de segurança pública que são de responsabilidade da União”, completa Barbosa.

A vinda do ministro chancela uma tática já adotada em âmbito internacional, uma vez que o Brasil já assinou pactos de integração em segurança com Paraguai, Bolívia e Peru.

Esta é a quarta reunião do Fórum de Governadores deste ano, realizada em Goiânia, Cuiabá e Palmas. Durante o evento, também será assinado um termo de cooperação técnica para a melhoria da qualidade do ensino público de Nível Fundamental, celebrado entre as secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social.

Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia. Está associado ao Consórcio Interestadual  de Desenvolvimento do Brasil, formado para compartilhar soluções e desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. Criado em setembro de 2015, o Consórcio segue a linha de associações horizontais formadas nos EUA e Europa e também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política e das articulações com o Governo Federal.

Serviço: As reuniões do Fórum de Governadores Brasil Central acontecem no Hotel Wetiga (R. Cel. Pilad Rebuá, 679), em Bonito, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).

 

Programação e Pauta

Dia 18 de agosto

Reunião da Câmara de Segurança –  Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada

14:10 – Abertura

Boas vindas do Secretário Justiça e Segurança Pública e apresentação de vídeo sobre o MS (10’) e Presidente do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, José Heliton de Figueiredo;

*Demais falas determinadas pelo Cerimonial do Governo de Goiás;

Pauta:

Apresentação dos trabalhos desenvolvidos e planejamentos integrados dos Comitês Interestaduais de:

?     Operações Integradas – Emília Gluck de Podestá;

?     Operações de Inteligência –  Wenderson Souza Teles;

?     Análise Criminal, Major PM Geyson Alves Borba;

?     Apresentação do Cenário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS – José Carlos Barbosa;

?     Exposição da versão final do Acordo de Cooperação e seu Plano de Trabalho – Secretário Executivo do Pacto;

 

Reunião da Câmara de Educação

14:30 – Início

Pauta:

?     Apresentação dos trabalhos desenvolvidos e planejamentos das próximas ações;

?     Programa Studo + – Rangel Barbosa e Caroline Tavares;

?     Itaú Social – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público de Nível Fundamental II Anos Finais, a ser celebrado entres Governos Estaduais, as Secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social (15);

 

Reunião do Conselho de Administração

15:00 – Início

Pauta

?     Metas mobilizadoras e momento atual do Consórcio – Thiago Camargo, Secretário Executivo BrC;

?     Avaliação e definição de instrumento para Acordo ou Convênio Studo + Educação;

?     Agenda Brasil Futuro – Estudo sobre cargos de alta direção;

?     Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central – Alexandro Castro Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo /TO;

?     Prestação de contas sobre o Pacto da Segurança;

?     Indicação de Andrea Calabi para a última vaga do conselho consultivo;

?     Compensação Previdenciária, previdência complementar e contribuição PASEP – Marlene Alves Carvalho e Vieira, Presidente da GOIÁSPREV;

?     Proposta de Integração Ferroviária – Representante do Governo da China, daCRCC –  China Railway Construction Corporation Limited e do CDB – China Development Bank;

16:30 – Pausa para café

16:45 – Retorno aos Trabalhos

  1. Jantar de Confraternização

Horário: 20:30 – Local: HOTEL ZAGAIA – Rodovia Bonito/ Três Morros – Km 0

 

Reunião da Assembleia de Governadores e Fórum de Governadores Brasil Central

19 de agosto de 2016

Bonito/MS

Reunião privada dos Governadores

Assembleia Geral dos Governadores

Horário: 09:00

Local: Hotel Wetiga

  1. Cel. Pilad Rebuá, 679

 

Reunião do Fórum dos Governadores

Horário: 10:00

Local: Hotel Wetiga

  1. Cel. Pilad Rebuá, 679

10:00 – Abertura:

Governador Marconi Perilo –  Presidente do BrC;

Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes;

Governadores de MS, TO, RO,DF, MT e MA

Pauta:

10:15 – Segurança Pública – José Heliton de Fiqueiredo; Presidente do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada (15’);

?     Assinatura do Acordo de Cooperação para o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada pelos Governadores;

?     Assinatura do Plano de Trabalho do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, pelos Secretários de Segurança e ou Defesa Social;

10:30 – Atração de parcerias, Desenvolvimento Econômico e Parcerias Público Privada – Andrea Calabi (15);

10:45 – Educação

Programa Studo + – Rangel Barbosa e Caroline Tavares;

Itaú Social – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público de Nível Fundamental II Anos Finais, a ser celebrado entres Governos Estaduais,  as Secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social (15);

11:00 – Turismo – Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central, Alexandro Castro Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo /TO;(15);

11:15 – Agenda Brasil Futuro  – Estudo sobre Cargos de Alta Direção – Marina Amaral Cançado e Daniela de Rogatis (15’);

11:30 – Pacto pela Reforma do Estado, Cláudio Gastal (15’);

11:45 – Saúde – Experiência de MS na Caravana da Saúde, Nelson Tavares, Secretário de Estado de Saúde  de MS (15’)

12:00 – Proposta de Integração Ferroviária – Representante do Governo da China, da CRCC – China Railway Construction Corporation Limited e do CDB –China Development Bank (15’);

12:15 – Compensação Previdenciária, previdência complementar e contribuição PASEP – Marlene Alves Carvalho e Vieira, Presidente da GOIÁSPREV (15’);

12:30 Encerramento e Coletiva para Imprensa