O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu a deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara que, apesar do baixo volume de chuvas desde setembro de 2020, não vai faltar energia este ano. "Nós temos condição de garantir a segurança energética do País para 2021", disse.
Segundo Bento Albuquerque, o último período de chuvas foi o mais baixo dos últimos 91 anos e podem ser necessárias medidas excepcionais para garantia do fornecimento de energia. "Eu já adianto: vai exigir medidas excepcionais e vai exigir bastante atenção por parte de todos os agentes públicos", alertou.
Tarifas
Vários deputados da oposição chamaram a capitalização da Eletrobras, prevista na MP 1031/21, de privatização e citaram estudos que preveem aumento imediato de 14% nas tarifas por causa da separação das usinas hidrelétricas, que passariam a adotar preços de mercado.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou, por exemplo, o fato de o aumento de 14% nas tarifas gerar receita de R$ 396 bilhões, enquanto o governo prevê R$ 25,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético com a capitalização. "Nós vamos estar aprovando aqui, se o governo tiver sucesso, uma MP que vai aumentar o preço da luz exatamente no momento de uma crise hidrológica", lamentou Zarattini.
Bento Albuquerque disse, porém, que vai enviar à comissão outros estudos que mostram a manutenção dos valores das tarifas. E explicou que houve reajuste da tarifa após a MP 579/12, que modificou as regras das concessões do setor. O aumento teria sido de 82,7% nos cinco anos seguintes à edição da norma. O ministro salientou que, na época, o governo da então presidente Dilma Rousseff havia prometido queda de 20% nos preços.
Investimentos
Bento Albuquerque voltou a dizer que a Eletrobras precisa de dinheiro de fora do governo para poder se manter. Segundo ele, em 2020 a empresa investiu apenas R$ 3,3 bilhões quando seriam necessários R$ 14 bilhões. E acrescentou que o governo vai manter 45% das ações após a venda de parte da empresa.
Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o governo poderia ser ainda mais ousado em relação ao sistema energético, atacando subsídios e custos ligados a impostos. "Que fazem com que seja tão caro e que dificulte uma reformulação ampla da nossa matriz energética", afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou vários investimentos, como a interligação de Roraima ao sistema energético do País até 2024. Também devem ser feitos leilões de linhas de transmissão neste ano e no próximo para resolver o problema de segurança energética do Amapá, onde ocorreram apagões no ano passado. Albuquerque ainda disse que vai lançar em breve um programa para desenvolvimento do mercado de hidrogênio.
Ele também defendeu a aprovação dos projetos de lei que tratam da portabilidade da conta de luz (PL 414/21), das concessões do petróleo do pré-sal (PL 5007/20), do ICMS de combustíveis (PLP 16/21) e da exploração mineral em terras indígenas (PL 191/20).
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
