O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de 18.000 reais mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A decisão veio após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de 33.700 reais.
O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores. “Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.
Debate
Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para 159 bilhões de reais em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.
Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos 18.000 reais, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema é autorizada por lei”.
A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.
Remuneração mensal
Segundo o Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira tem salário bruto de 42.703,48 reais e um abate teto de 8.940,47 reais como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para 22.527,52 reais. Somado à remuneração do Senac, portanto, a renda líquida do ministro totaliza 40.527,52 reais. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de 458 reais.
De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de 33.700 reais. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.
