22 de outubro de 2021
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Nomeação Casa Civil

Ministro Edson Fachin se declara impedido de relatar habeas corpus em defesa de Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não será mais o relator do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.

Fachin se declarou impedido de relatar matéria, pois é padrinho da filha de um dos juristas que assinou pedido de habeas corpus junto com advogados de defesa do ex-presidente Lula. Com isso, o STF deve sortear, ainda nesta segunda-feira (21), nome do novo ministro relator do pedido. 

Além da Fachin, os ministros Gilmar Mendes e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, estão impedidos de participar do sorteio. Gilmar Mendes foi quem acatou, na última sexta-feira (18), pedido de suspensão da nomeação de Lula como chefe da Casa Civil feito pelos partidos PSDB e PPS.

No domingo (20), a defesa de Lula e mais seis juristas apresentaram pedido de habeas corpus contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que também autorizou remessa do processo de investigação envolvendo presidente Lula ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR).