28 de fevereiro de 2021
Campo Grande 33º 21º

Nomeação Casa Civil

Ministro Fachin será relator de pedido de habeas corpus em favor de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin será o relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil e remeteu as investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz federal Sergio Moro, de Curitiba (PR). O ministro Edson Fachin tomou posse em junho de 2015 depois de ter sido aprovado, em maio do mesmo ano pelo Senado, por indicação da presidente Dilma Rousseff. Fachin ocupou vaga aberta após aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. 

O habeas corpus foi impetrado neste domingo (20), eletronicamente, e é assinado por três advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, e pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. 

No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

Os juristas e advogados de Lula alegam que a decisão do ministro Gilmar Mendes invade competência do ministro Teori, Zavascki, relator dos processos da Lava Jato. Gilmar Mendes acatou pedido em ação movida contra nomeação de Lula na Casa Civil pelos partidos PSDB e PPS.