O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta (21.out.21) a prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos, com o visto vencido. 

O Ministério da Justiça deve iniciar imediatamente o processo de extradição.

A Polícia Federal deve incluir o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. A embaixada dos Estados Unidos já foi acionada.  

Seguando a TV Globo, o processo que envolve a prisão de Santos, atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão. 

Aliado mais próximos da família Bolsonaro, o blogueiro com "status" de jornalista de direita é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Ele deixou o Brasil na suardina e em julho desembarcou nos Estados Unidos, com visto de turista que estava vencido desde fevereiro. 

A PF apontou que o blogueiro, “a pretexto de atuar como jornalista”, assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à Democracia. E a suspeita é de que essas ações podem ser financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e parlamentares bolsonaristas. 

• A PF afirma ainda que, principalmente, por meios digitais, Allan dos Santos e seu grupo pregam deliberadamente: 
• o fim de instituições democráticas, como a democracia representativa (busca queda de prefeitos e governadores eleitos e o fechamento do Congresso Nacional); 
• a tripartição dos poderes (defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal como forma de garantia de governabilidade pelo presidente da República). 

De acordo com as investigações, essas mensagens são propagadas em multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura do leitor, sem compromisso com a verdade; e sem compromisso com a consistência do discurso ao longo do tempo.  

De acordo com as investigações, essas mensagens são propagadas em multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura do leitor, sem compromisso com a verdade; e sem compromisso com a consistência do discurso ao longo do tempo. 

Essas medidas estariam sendo propagadas desde 2018 e extrapolam a liberdade de expressão porque propagam discurso de ódio, sendo que o objetivo seria ganhar “vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito”. 

Para a PF, a conduta de Allan dos Santos pode configurar crimes de integrar organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes, entre outros. 

A delegada Denisse Ribeiro, da PF, afirmou que um “fato relevante é que, embora Allan Lopes dos Santos se apresente como um dos principais articuladores e interlocutores do grupo, atuando, entre outras frentes na criação de grupos de discussão e no agendamento de reuniões; na instigação de agentes públicos a agir contra a lei; na difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar pessoas ou instituições, sua aderência à associação identificada se faz mais por motivos venais, utilizando o caminho do agravamento da polarização político-ideológica com o principal objetivo de ‘fazer dinheiro'”.

Os investigadores dizem que, mesmo nos Estados Unidos, a conduta criminosa do blogueiro não parou e que a prisão é necessária para garantir a ordem e as investigações que estão em curso. Foi identificado que Santos, em solo americano, se associou a pessoas ligadas aos violentos atos criminosos que ocorreram no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das democráticas eleições americanas, e esteve pessoalmente nos atos. 

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Allan dos Santos deixou o país diante das investigações e na tentativa de continuar atuando. O ministro disse que as condutas de Allan dos Santos são de elevado grau de periculosidade, e que elas têm a intenção de “fazer dinheiro”. 

“Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, afirmou. 

Moraes ressaltou que a atuação de Allan dos Santos não se revela “apenas como meros “crimes de opinião”, eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos”. 

Para o ministro, o blogueiro age para dividir o país e lucra com isso. “Ou seja, o poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os Poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes”.

Com G1