27 de fevereiro de 2021
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HABEAS CORPUS

Ministro manda soltar ex-motorista de Azambuja condenado a 22 anos de prisão

STF acatou o argumento da defesa do militar, de houve excesso do prazo da medida de contrição da liberdade. Preso na Operação Oiketicus

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo, que estava preso desde maio do ano passado.O ex-motorista do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi condenado a 22 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de investigação.

O STF acatou o argumento da defesa do militar, de houve excesso do prazo da medida de contrição da liberdade. Preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra policiais militares que davam apoio à Máfia do Cigarro, Ricardo estava preso desde 24 de maio do ano passado.

Ele foi preso quando tinha cargo de assessor na Governadoria e atuava como integrante da equipe de segurança velada do tucano. O salário de Campos era de R$ 16 mil por mês.

Inicialmente, ele foi preso por obstrução de investigação de organização criminosa ao destruir os dois telefones celulares. O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, tinha determinado a apreensão dos aparelhos. Em decorrência deste crime, o militar foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.

Já pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, continuidade delitiva e agravada pelo fato de ser funcionário público, Ricardo Campos Figueiredo foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias.

Para garantir a ordem pública, Alexandre Antunes determinou a prisão preventiva do sargento, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Desde então, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, que negaram a concessão de habeas corpus.

A história começou a mudar quando o pedido de liberdade chegou ao ministro Marco Aurélio, famoso por defender o cumprimento da pena apenas nos casos em que a sentença transitar em julgado. Ele ignora o clamor da opinião pública e mostra-se favorável até a discussão da prisão em caso de condenação em segunda instância, que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Operação Lava Jato.

Marco Aurélio concordou com os advogados de defesa de que o sargento da PM está preso há muito tempo sem sentença definitiva.

“Concluir pela manutenção da medida (prisão preventiva) é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional”, alertou o ministro, em despacho do dia 22 de maio deste ano, que segue em sigilo no site do STF.

A Auditoria Militar foi comunicada do habeas corpus na terça-feira passada (28). Conforme despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, publicado ontem (3), o militar foi colocado em liberdade na semana passada.

A decisão de Marco Aurélio ainda vai ser analisada pela 1ª Turma no STF. Só para se ter ideia, esta decisão pode ter reviravolta, mas deve demorar.

No caso da Operação Lama Asfáltica, Edson Giroto e João Amoram foram presos na Operação Fazendas de Lama, realizada pela Polícia Federal em maio de 2016. Eles foram soltos no dia 21 de junho daquele ano. Eles voltaram para a prisão em março de 2018, quando o grupo de ministros julgou o mérito do habeas corpus e Marco Aurélio foi voto vencido.

O policial sempre negou todas as acusações.