19 de junho de 2021
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MPE é favorável a manutenção da anulação da aposentadoria de José Ricardo Cabral

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O MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul deu parecer, na noite de ontem, favorável à manutenção da anulação da aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, o que, invalida, a nomeação do ex-deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

?A manifestação ocorreu no mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Decreto "P", nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014. Segundo texto, assinado pela procuradora-geral adjunta de Justiça, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, a aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral “desrespeitou uma série de trâmites e procedimentos necessários, de modo que a urgência empregada e o consequente atropelo à sequência regular do processo administrativo."

Com isso, Arroyo perde mais uma chance de ser empossado conselheiro, e o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deverá indicar novo nome.