12 de junho de 2021
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MPE garante que cobrará artistas que se apresentarem na Quinta Gospel

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O MPE (Ministério Público Estadual) publicou hoje, a terceira recomendação para a prefeitura não não realizar novas edições do projeto “Quinta Gospel”. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão informou que pedirá de volta o cachê pago aos artistas que se apresentarem no evento.

“Recomendo à Fundação Municipal de Cultura, na pessoa de sua diretora-presidente que passe a alertar todos os participantes do evento denominado “Quinta gospel”, a título de beneficiários do orçamento público empregado, que serão solidariamente responsabilizados pela restituição ao erário, como beneficiários do ato ilegal”, decidiu o promotor Gerson Eduardo de Araujo.

A medida leva em consideração um assunto que gerou polêmica entre os vereadores na Câmara Municipal, já que o evento “tem caráter religioso, sendo realizado com verbas públicas, privilegiando-se apenas um segmento religioso.

OMPE repudia “a expressa vedação de que outros segmentos religiosos participem do evento, em postura discriminatória do município”. Diante disso, o órgão abriu inquérito civil para “apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado” pelo prefeito por “utilizar verbas públicas para a realização de evento destinado a privilegiar grupo religioso, em desatendimento à laicidade inerente à Administração Pública e ao Estado e ao Princípio da Impessoalidade”.

Dany Nascimento