16 de abril de 2024
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MPE investiga fraude na entrega de casas populares em Campo Grande

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O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da 31ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil nº 076/2013 para investigar irregularidades cometidas pelo município de Campo Grande na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) em relação à entrega de casas populares por meio de sorteio da EMHA (Agência Municipal de Habitação). Conforme denúncia recebida pela promotoria, que hoje está sob comando do promotor de justiça Henrique Franco Cândia, o ex-coordenador da Brigada Verde da Semadur, durante a gestão de Nelsinho de 2008 a 2012, o paisagista Hilarion Gregor Chaparro teria recebido uma casa da EMHA sem nunca ter se inscrito. A casa está localizada no Residencial Gaburas, no bairro Otávio Pécora, e faz parte do lote 11 da quadra 05. Conforme a denúncia, Hilarion ganhou a casa da EMHA, em 2010, sem passar pelo trâmite de sorteio, que é o sistema utilizado pela agência para distribuir as casas para as pessoas cadastradas. Além disso, conforme consta nos autos do inquérito, o então proprietário Hilarion nunca residiu no local. No entanto, existe um morador na casa, que aluga o imóvel de Hilarion. No entanto, casas populares entregues pelo município ou pelo governo do Estado são destinadas para sanar o déficit habitacional do município e são destinadas a pessoas e baixa renda que não possuem condições de adquirir um imóvel, o que não é o caso de Hilarion, que, devido ao cargo que ocupava, conforma tabela de salários da prefeitura municipal de Campo Grande, recebia remuneração superior a R$ 3mil.  Agora, o MPE irá investigar se houve favorecimento por parte da prefeitura ao destina uma casa popular a Hilarion e caso seja comprovada irregularidade ele e o município terão que responder na justiça pela prática ilegal. A denúncia é grave, pois atenta contra um dos principais problemas enfrentados por Campo Grande. Hoje, existe um déficit habitacional de mais de 30 mil moradias, e casos como esse, de pessoas que receberam casas e venderam ou alugam a terceiros, o que é proibido por lei, têm sido constantemente denunciados pela população. Outro agravante da moradia na Capital é a demora para realização do sorteio. Há registros de pessoas inscritas na EMHA há mais de dez anos, que ainda não foram sorteadas. Heloísa Lazarini