O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Humberto de Matos Brittes, informou oficialmente na tarde de hoje ao governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB) que o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, durante a sua última Reunião Ordinária do ano, atendendo a seu pedido, aprovou a licença em caráter especial do Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf para ocupar o cargo de secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2015.
O Conselho Superior do MPE havia aprovado anteriormente a liberação do Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf para atuar durante os trabalhos de transição do atual governo para o governo do tucano, o que já indicava possibilidade de Cesar assumir a pasta. Ele é o sexto secretário confirmado até o momento.
O conselho decidiu acatar o pedido de Reinaldo que, por meio de ofício, explicou que: “com o objetivo de implementar um novo projeto para a sociedade sul-mato-grossense, imprimindo ao serviço público postulados de competência, eficiência e gestão fundada na meritocracia, tudo em busca de resultados concretos e efetivos para a população, temos sido cautelosos e exigentes na seleção de profissionais qualificados que tenham perfis compatíveis com este ideal”.
Relator
O relator da matéria foi o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, que afirmou que “no presente caso, restou constatada a possibilidade de concessão de afastamento do membro ministerial Silvio Cesar Maluf para investidura temporária em função de natureza executiva no cargo de Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para o quadriênio 2015/2018, vez que, tal cessão encontra guarida no inciso IX do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, que autoriza ao “Membro do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.”
Heloísa Lazarini com Ministério Público Estadual
