07 de maro de 2021
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Ocupação irregular

MPE recomenda à Prefeitura retomada de área onde Olarte construiu ADNA do Brasil

O prefeito afastado Gilmar Olarte deve perder definitivamente a sede da Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança do Brasil, fundada por ele em 2002, em Campo Grande. Segundo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) nº 001/2016 publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (9), a Prefeitura de Campo Grande deve retomar a área pública onde está localizada a ADNA ocupada ilegalmente, conforme cita recomendação.

No documento, a Promotora Andreia Cristina Peres da Silva recomenda ao Município o cumprimento de uma decisão judicial de 2015, que considerou nulo o termo de autorização de uso da área pública onde foi construída a ADNA do Brasil por não cumprir exigências legais, entre elas a destinação de espaço da igreja para uso da comunidade. 

Em 2015, o MS Notícias já havia noticiado irregularidades envolvendo a igreja do prefeito afastado. O local estava funcionando sem alvará e sem licença ambiental. Olarte conseguiu autorização de uso da área, que fica no bairro Coophamat, quando era vereador na gestão do prefeito Nelson Trad Filho (PTB). 

Além da ADNA do Brasil, a recomendação atinge também uma loja maçônica cuja área também teria sido ocupada de forma irregular.