20 de abril de 2021
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Polo de Reciclagem

MPE recomenda à Prefeitura revogar benefícios do Prodes concedidos de forma irregular

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a Prefeitura de Campo Grande que reveja benefícios concedidos a cinco empresas que se instalaram no Polo de Reciclagem localizado na Avenida Coronel Antonino/Cônsul Assaf Trad. Segundo a recomendação conjunta nº 002/2016, além de rever benefícios, o MPE pede ao Município que, se necessário, sejam revogadas as doações de áreas.

As empresas afetadas pela recomendação são: Ecopenu, Revidro, Progemis-Resilix, Ecosuply e Pav Turbo. Todas receberam além de isenções fiscais para se instalar em Campo Grande a área onde estão localizadas. os benefícios fazem parte do Programa de Desenvolvimento Econômico e Mundial de Campo Grande (Prodes) desenvolvido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia e Agronegócio (Sedesc).

Segundo MPE, a Sedes "idealizou e fomentou o Polo de Reciclagem, mas não realizou os estudos relativos aos aspectos ambientais e urbanísticos previamente à instalação das obras e atividades, elementos imprescindíveis à análise técnica que antecede a emissão de Licença Ambiental e de Guia de Diretrizes Urbanísticas."

Os promotores responsáveis pela recomendação apontam que o Polo Industrial de Reciclagem foi implantado na Avenida Consul Assaf Trad em desconformidade a legislação municipal, sem os estudos necessários e os licenciamentos obrigatórios. Ainda na recomendação, os promotores pontuam que as empresas que receberam benefícios não cumpriram todas as exigências legais estabelecidas pelo Prodes. O Município tem 15 dias para tomar providências quanto à recomendação. O pedido é assinado pelos promotores de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva e Fernando Martins Zaupa