16 de janeiro de 2021
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MPE recomenda prefeitura a interditar Depósito Bueno

O MPE (Ministério Público Estadual) notificou a prefeitura de Campo Grande a embargar as atividades desenvolvidas no Depósito Bueno ou interditar o mesmo. O Depósito é de propriedade do vereador Alceu Bueno (PSL). A prefeitura tem prazo de dez dias para notificar Alceu Bueno para que ele desocupe o local ou suspenda as atividades.

A recomendação partiu diante das informações levantadas pelo MPE por meio do inquérito civil n° 06/2014, instaurado no dia 20 de fevereiro deste ano a pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que está sob comando do promotor de justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo vereador Alceu Bueno (PSL), proprietário do Depósito Bueno, localizado no bairro Novo Amazonas.

Alceu ocupa, ilegalmente e sem licença ambiental para as atividades que executa, uma área pública há quase 20 anos, de acordo com os moradores da região. O MPE passou a investigar a regularidade jurídico-ambiental depois de ter recebido a denúncia de que o Depósito Bueno “ao fazer funcionar suas atividades, cite-se, manuseio de pedra, areia e terra, promove a emissão de poeira e poluição sonora, que estariam a atingir a população circunvizinha, especialmente àquelas que buscam tratamento a UBS – Unidade Básica de Saúde e o CRS – Centro Regional de Saúde, ambos localizados no Bairro Nova Bahia.”

As denúncias partiram do coordenador do Conselho Regional de Saúde, Elias Rodrigues Santana. Segundo as pessoas que frequentam o posto de saúde Günter Hans, que está na frente do depósito, a poeira é tamanha que suja toda entrada e as salas de atendimento do posto.

“Nós da região não aguentamos mais ver as crianças tendo que fazer inalação frequentemente devido à poeira do Depósito que ainda por cima, é de frente para o posto de saúde Nova Bahia. Depois de procurar o vereador para conversar desistimos e resolvermos denunciar”, desabafa Elias.

Alceu já foi notificado pela prefeitura em maio de 2013 pela Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Alceu foi notificado no dia 10 de maio de 2013, depois de fiscais da secretaria terem vistoriado o local e constatado as irregularidades. Conforme o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio, o que não aconteceu.

A irregularidade foi descoberta pela Semadur devido a denúncias e reclamações de moradores da região protocolizadas na secretaria e na prefeitura. “Recebi em meu gabinete uma série de denúncias sobre a poeira e o barulho causados pelo depósito que atrapalham a vida da população local, a partir disso começamos a investigar a descobrimos que o depósito está totalmente irregular”, explica Marcon, secretário na época.

Conforme o secretário, Alceu Bueno ocupa uma área pública, localizada no bairro Nova Bahia, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II, que deveria ser usada para construção de casas populares. Alceu foi notificado no dia 10 de maio às 13h30 por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, neste caso a prefeitura.

A ocupação irregular de área pública, no entanto, não é a primeira ação “fora da lei” praticada pelo vereador. Em 2012, Alceu foi denunciado por vários correligionários do PSL que o acusam de cobrar por filiações. Segundo as denúncias, que originaram uma sindicância junto à executiva nacional do partido, Alceu não permitia que membros do PSL no interior do Estado se coligassem a outros partidos sem que ele recebesse algo em troca.

A recomendação do MPE partiu depois de diversas tentativas do ministério de obter uma resposta da prefeitura sobre o motivo pelo qual tem permitido a ocupação ilegal. Recentemente, o MPE descobriu que o ofício enviado à Procuradoria Geral do Município para explicar o caso não foi respondido, e a procuradoria tem protelado entregar tal documento ao MPE.

Coincidência ou não, o novo procurador geral do município é Fábio Castro Leandro, que foi quem solicitou ao MPE prorrogação de prazo par responder o ofício. Flávio é advogado do vereador Alceu Bueno no processo que hoje está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que Bueno é acusado de compra de votos nas eleições de 2012. A reportagem do MS Notícias tentou entrar em contato com o procurador- geral do município, ainda na semana passada, mas não conseguiu contatá-lo até o fechamento desta matéria, e foi informada pela Procuradoria que o setor sequer possuía conhecimento de tal ofício.

Heloísa Lazarini