O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou quatro ações de improbidade administrativa por fraudes em licitações para compra de merenda escolar nas gestões de Nelsinho Trad (PMDB) e Alcides Bernal (PP).
O prejuízo estimado pelo ministério é de R$ 2.354.147,78. Além do ressarcimento integral do prejuízo, o MPF pede que seja determinado o pagamento de multa por danos morais coletivos, de valor, no mínimo, igual ao prejuízo causado.
As ações ajuizadas, com base em relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União), pedem a punição de Nelsinho e Bernal por ter favorecido determinadas empresas a vencerem licitações cobrando valores superfaturados. As verbas irregularmente aplicadas são oriundas de convênios entre o município e o governo federal.
Contra Nelsinho, foi ajuizado ação de improbidade administrativa contra Nelsinho e mais 7 por fraude em licitação para a aquisição de carnes destinadas à merenda escolar. A licitação, que previa a compra de coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina (em tiras e moída), foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas “restritivas e injustificadas”, o que resultou em superfaturamento dos produtos e direcionamento do edital para diversas empresas. As ilegalidades causaram prejuízo de R$ 882.540,00 aos cofres públicos.
Em outra ação ajuizada pelo MPF, Nelsinho e outras quatro pessoas e as empresas Milk Vitta e Prativita são acusados de fraudar licitação destinada à compra de leite em pó para a rede municipal de ensino, ao favorecer as duas empresas e superfaturar os produtos adquiridos. O edital era tão restritivo que somente as empresas vencedoras participaram da licitação. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 370.676,07.
Já no caso de Bernal, a ação é contra ele, o ex-secretário de Educação, José Chadid, a empresa Salute e outros cinco envolvidos. A licitação, para aquisição e distribuição de merenda escolar para a rede municipal de ensino, teve dispensa ilegal de licitação, não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01.
