26 de janeiro de 2021
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Natal 2018

Natal 2018: Puccinelli em casa e Lula mais perto da liberdade

Duas decisões judiciais na tarde desta quarta-feira, 19, sacudiram o Brasil e, particularmente, Mato Grosso do Sul. Em Brasília, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do ex-governador André Puccinelli (MDB) e seu filho Puccinelli Jr, presos desde 20 de julho deste ano em uma das etapas da Operação Lama Asfáltica.

E ainda na capital federal o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar (decisão provisória) concedendo liberdade a todos os presos que foram condenados em segunda instância e mantêm o direito de recorrer da sentença. O despacho de Mello interessa diretamente a cerca de 160 mil reclusos que se encaixam nesta condição, entre os quais o ex-presidente Lula.

VIBRAÇÃO – A notícia da soltura de Puccinelli ganhou corpo logo que chegou ao conhecimento da opinião publica pelos veículos de comunicação. O deputado estadual Júnior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, comentou que a decisão exprime uma expectativa clara de segurança jurídica e constitucional. “Demorou, mas é justa”, enfatizou Mochi, que se revezou com Puccinelli na presidência do Diretório Regional do MDB.

Os demais parlamentares emedebistas também trocaram informações sobre o fato e com grande alívio, sobretudo quem acompanhou de perto a situação e o estado emocional do ex-governador na prisão, como a deputada Antonieta Amorim. “É demais doloroso, é desumano até, para qualquer pessoa, ficar privada de liberdade e submetida a isso. Mas a justiça se faz, cedo ou tarde”, disse.

Entre os correligionários e lideranças de vários partidos no interior havia também muita angústia antes de ser anunciada a decisão da ministra Laurita Vaz. O ex-deputado e ex-prefeito de Paranaíba, Diogo Tita, visitou Puccinelli cedo no presídio e saiu de lá muito abalado. Comentou isso na Assembleia Legislativa com alguns amigos. Logo que ficou sabendo do despacho do STJ, comemorou e telefonou para familiares e amigos para dar a notícia.

Até o fechamento desta edição ainda não havia chegado ao Departamento do Sistema Penitenciário (Depen) o alvará de soltura de Puccinelli e seu filho. Elers estão em celas do Presídio de Trânsito, no Jardim Noroeste. O advogado de ambos, Renê Siufi, disse que poderiam estar em casa até quinta-feira, 20. O alvará pode ser expedido sem necessidade de esperar a publicação em Diário Oficial, o que deve ocorrer no primeiro dia de fevereiro vindouro.

 LULA – No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a decisão do ministro Barroso reconhece a vigência e a predominância de ditame constitucional que prevê a garantia da ampla defesa até o esgotamento do direito de recorrer da sentença.  Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Presos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 150 mil presos cumprem a execução provisória da pena, ou seja, sem condenação definitiva.

Dada individualmente por Marco Aurélio em resposta a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade feita pelo PCdoB, a decisão do ministro é erga omnes, ou seja, vale para todos, segundo criminalistas e especialistas em direito constitucional. A soltura, no entanto, não é imediata e não necessariamente afetará a todos. Cabe aos juízes de execução, responsáveis pelas prisões dos detidos, analisar cada caso para fazer cumprir a determinação e liberar os presos individualmente.

Além disso, a decisão de Marco Aurélio exclui aqueles presos que estejam sob medida cautelar - prisão preventiva ou temporária, por exemplo -, casos como o do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, e o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.Caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, analisar os pedidos de reconsideração que devem chegar da Procuradoria-Geral da República, partidos políticos e outras instituições durante o recesso do Judiciário, que começou às 15h desta quarta.