20 de setembro de 2020
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Nelsinho pode perder seus direitos políticos por crime de improbidade administrativa

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB). Nelsinho é acusado de realizar promoção pessoal em obras públicas com a fixação de totens, realizadas com recursos da União, com expressa menção ao seu nome e número da obra realizada em sua gestão.Conforme texto da ação, o MPF entende que a postura adotada pelo ex-prefeito viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. Conforme MPF, os totens têm o objetivo de promover o nome do administrador e vincular, permanentemente, sua imagem ao cenário urbano da cidade. O MPF argumenta que a "coisa pública não é apropriável pelo particular, nem pode esse, no exercício do cargo, utilizar a máquina para se promover”. Na ação ajuizada, o MPF cita quatro obras financiadas com recursos da União e “marcadas” com o nome de Nelson Trad Filho. Conforme dados divulgados por Nelsinho, ele entregou durante os oito anos em que esteve a frente da prefeitura, mais de 1.500 obras, ou seja, mais de 1500 totens podem ter sido fixados por ele entre os anos de 2004 e 2012 em Campo Grande de forma irregular. Para o MPF, a ação é para impedir o desrespeito aos limites impostos pela legislação. Conforme, o ministério, a lei é clara e não cria exceções: "é vedado atribuir o nome de administradores a bem público, de qualquer natureza”. Pela irregularidade, o MPF sugere que Nelsinho cumpra as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário. Caso a justiça acate o pedido do MPF, Nelsinho Trad pode ser impedido de disputar a eleição deste ano em que é pré-candidato ao governo do Estado. Além da demanda contra Nelson Trad Filho, o MPF também acionou a prefeitura e a União para a retirada imediata de todos os totens com nome de administradores. Caso mantenha o ilícito, o Município de Campo Grande pode ter as transferências voluntárias de verbas da União suspensas, como prevê a lei 6454/77. Heloísa Lazarini