A denúncia é improcedente, diz o juiz Lucas Medeiros Gomes, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, sobre o suposto superfaturamento na compra de leite em pó que teria sido feita por Nelsinho Trad (PSD) à época que foi prefeito de Campo Grande. A decisão saiu hoje (17. maio).
O magistrado inocentou o ex-prefeito e livrou o mesmo de devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e da penalidade que levaria a perder o atual cargo de senador da República.
Também foram inocentados Bertholdo Figueiró Filho, Maria Iza Arteman, Lúcia Helena Mandetta e Elieser Feitosa Soares Júnior e as empresas Milk Vitta Comércio e Indústria Ltda. E Prativita Alimentos Nutricionais. A denúncia de superfaturamento e direcionamento na licitação ocorreu há seis anos, em 26 de janeiro de 2015, e as compras ocorreram no último ano da gestão de Nelsinho na Prefeitura de Campo Grande. O agora senador celebrou.
“Temos absoluta crença nos atos totalmente lícitos dispensados por nossa gestão frente ao executivo municipal da Capital, no período de 2005 a 2012. As etapas vencidas vêm demonstrando que a verdade sempre prevalecerá, respeitando todas as etapas processuais, e pautados em nosso direito de nos defender, com a absoluta responsabilidade de evidenciar os atos e fatos verdadeiros”, disse.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, teria ocorrido prejuízo de R$ 370,6 mil aos cofres municipais na compra de leite em pó com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE), do Ministério da Educação. A prefeitura não teria realizado pesquisa de preço, feito exigências para limitar a concorrência e aceita proposta com sobrepreço de 18% a 22%.
A procuradoria pediu o ressarcimento de R$ 2,119 milhões e o pagamento de multa de R$ 2,119 milhões do senador. Também cobrou o mesmo valor das empresas e ex-integrantes da administração de Trad. Ainda pediu a perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.
“Os indícios não são suficientes para concluir pela formação de conluio por parte do agente público ou dos licitantes com a deliberada intenção de fraudar o procedimento licitatório para favorecimento das empresas rés”, analisou o juiz.
“Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial”, concluiu, absolvendo o senador, servidores e empresários.
