19 de abril de 2021
Campo Grande 31º 20º

Orçamento 2016 prevê menos de 1% para cultura e queda na arrecadação de 5,9%

Os vereadores de Campo Grande propuseram 1278 emendas ao orçamento de 2016 e ao PPA (Plano Plurianual). As emendas foram apresentadas individualmente por cada parlamentar para o relator de peça orçamentária, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), que deve analisar emendas até terça-feira (3) e protocolar relatório no apoio legislativo da Casa até dia 23 de novembro.

O Orçamento para 2016 está estimado em R$ 3.454.073 bilhões, aproximadamente 5,94% inferior em relação ao valor do orçamento 2015. Conforme peça orçamentária, a Prefeitura de Campo Grande irá destinar 34,27% dos recursos para saúde; 22,16% para educação; 14,07% para transporte; 6,64% urbanismo; 7,68% na previdência social; 1,4% em assistência social; 1,1% em segurança pública; 0,7% em habitação; 0,35% em desporto e lazer e 0,52% em cultura, o que significa pouco mais da metade prevista em lei, que determina obrigatoriedade do repasse de 1% do orçamento municipal para área. 
 
Foram apresentadas 1201 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 8.141 que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para 2016, e 74 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 8.140 que dispõe sobre a 2ª revisão do PPA 2014/2017. Os vereadores apresentaram ainda três emendas para mudanças no texto da lei orçamentária.

Após análise da constitucionalidade das emendas, a peça orçamentária entra em votação ni Plenário, porém, como relator possui prazo de até 31 de novembro para comunicar verbalmente os demais vereadores sobre emendas encorporadas, a votação deve acontecer apenas em dezembro no fim do ano legislativo.