Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis matérias durante a sessão plenária mista desta terça-feira (14), na Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 104/2021, e autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.
Na prática, o projeto disponibiliza a Carteira de Identificação de forma digital gratuitamente, quando houver interesse por parte do beneficiário, com foto e validade independentemente da apresentação de outro documento, e segue à redação final, sua última votação em plenário.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de lei 59/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha Jovem Doador. A campanha consiste no incentivo à doação de sangue e medula óssea, para aumentar o estoque e atender ao grande aumento da demanda durante o período de férias, e festas de fim de ano. O projeto será debatido e votado em segunda discussão.
Duas matérias de autoria do Poder Executivo foram aprovadas em primeira discussão, ambas serão analisadas em segunda votação. O Projeto de Lei 243/2021, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, os imóveis que especifica, no Município de Sonora-MS; e o Projeto de Lei 247/2021, que institui o Programa Cidadania Viva, em Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Discussão única
Aprovados também em discussão única dois projetos de resolução de autoria do deputado Renato Câmara. O 26/2021 e o 27/2021 que concedem a Comenda do Mérito Legislativo. As matérias seguem à promulgação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Tramitação
Foi aprovada por acordo de líderes a inclusão na pauta da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), para dar celeridade à tramitação dos projetos entregues nesta manhã (14), pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião com os deputados estaduais e o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB). Saiba mais, clicando aqui.
Serviço
As sessões plenárias acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, sendo conduzidas do Plenário Deputado Júlio Maia e transmitidas ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
