11 de maio de 2021
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Patriota recebe incorporação do PRP após decisão do TSE

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O Partido Republicano Progressista (PRP) foi incorporado ao Patriota (Patri), após decisão unânime dada na manhã desta quinta-feira (28) pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o TSE, a legenda não usará sigla, conforme solicitado nos autos, e será identificada apenas como Patriota.

Conforte o Tribunal, a possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

O relator do pedido, ministro Jorge Mussi, reconheceu em seu voto que o partido incorporador faz jus aos votos do incorporado na última eleição para a Câmara dos Deputados com repercussão sobre as verbas do Fundo Partidário (artigo 29, parágrafo 7º da Lei nº 9.096/95).O ministro destacou que é incabível declarar, neste momento, o cumprimento ou não da cláusula de barreira pela legenda, o que será verificado na ocasião do repasse das verbas do Fundo Partidário.

Na oportunidade, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto sugeriu  que o Patriota passa a assumir também as dívidas do PRP. Tarcisio Vieira lembrou que o PRP teve prestações de contas referentes a 2012 e 2013 julgadas pela Justiça Eleitoral e aprovadas com ressalvas, resultando na devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios. A sugestão foi acatada pelo Plenário da Corte.

Hoje, em Mato Grosso do Sul, o Patriota é presidido pelo deputado estadual Lidio Lopes, e conta com uma composição de 31 vereadores, 01 (um) deputado estadual, três prefeitos e três vice-prefeitos.